Cortes de orçamento, marco regulatório e arcabouço legal integraram a pauta de debates

A ciência e a tecnologia na produção de riqueza, emprego e renda. Esse foi o principal tema que permeou os debates da primeira reunião do ano do Conselho Nacional de Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa – Confap. O encontro, anfitrionado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Espírito Santo, discute propostas e agenda de ações do Conselho para 2011. Outras temáticas a exemplo de cortes no orçamento do Ministério de Ciência e Tecnologia, a ação dos órgãos de controle e arcabouço legal sistemático também integraram os debates.

O início dos trabalhos, na manhã dessa quinta (24), contou com a participação de autoridades do Espírito Santo e das agências de fomento à pesquisa CNPq e Finep, além dos presidentes e diretores das 22 fundações estaduais de amparo à pesquisa em atividade no Brasil. Na sessão de abertura, o governador do Estado do Espírito Santo, Renato Casagrande, pontuou que ciência, tecnologia e inovação integram a estratégia de governo e alertou para a urgência em estreitar a relação entre setor produtivo e os centros de pesquisa.

“A C&T tem de ser prioridade. Temos que mudar cultura do setor privado em fazer investimento, mas também da academia em entender que as pesquisas têm que se tornar atividades práticas para a população. Os editais devem atender a demandas reais e pragmáticas das necessidades da população”. Casagrande afirmou que a lei estadual de inovação está em fase de estruturação para, nós próximos meses, ser submetidas a debates na Assembleia Legislativa do Estado.

O presidente do CNPq, Glaucius Oliva, enalteceu a necessidade de cada estado compartilhar ações de C&T concretizada por meio do fortalecimento do sistema nacional do setor. Oliva lamentou o cenário “levemente preocupante” de comprometimento do governo federal em melhorar perfil das contas públicas. “Se temos um ano que se inicia com preocupação do ponto de vista orçamentário é oportunidade de ajustarmos o foco daquilo que temos feito. São programas vultosos e, por isso, talvez seja importante aproveitarmos esse ano para olharmos os impactos desses investimentos e ajustarmos a sua eficiência e eficácia”, ponderou.

O presidente do CNPq discorreu sobre o desafio de agregar o conhecimento ao sistema produtivo nacional e traduzir o esforço da ciência em resultado de riqueza, emprego e renda para a população. Nesse sentido, adiantou o lançamento de um programa nacional de comunicação da ciência. “Na próxima segunda (28), estaremos reunidos com representante da área de comunicação para discutir ideias para a divulgação científica. A mensagem de que ciência e tecnologia fazem parte do nosso cotidiano precisa chegar à população”.

A fala do secretário executivo da Finep, Eugenius Kaszkurewicz, foi no sentido de esclarecer a declaração do ministro de Ciência & Tecnologia, Aluízio Mercadante, de transformar o Finep em um banco de fomento. “A ideia é potencializar as operações junto às empresas que não operarem sistematicamente por falta de recursos. Uma vez que a Finep não é um banco reconhecido pelo Banco Central, isso sem prejuízo às operações não reembolsáveis”.

Na sequência, Kaszkurewicz fez um panorama das ações da instituição. Discorreu sobre a questão do marco regulatório – que garantiria um funcionamento mais fluído do sistema –, o repasse de recursos, os projetos em rede e a otimização de apresentação de prestação de contas. “A Finep apresenta modelo de simplificação, a primeira reação foi bastante receptivo, e estamos trabalhando para melhorar este modelo. No memento, estamos trabalhando também no plano de ações para 2011 e essa é uma oportunidade significativa para serem colocadas sugestões neste plano”, acrescentou.

O deputado federal Izalci Lucas Ferreira, confirmado para atuar na Comissão de Ciência & Tecnologia, colocou-se à disposição para atuar em defesa dos interesses da área junto à Câmera Federal. “Espero facilitar e abrir espaço no Congresso. Houve um grande avanço, mas ainda temos muito a avançar. Quero dedicar meu mandato à área. O grande desafio da comissão é consolidar o sistema, para que tenhamos projetos de estado e não de governo”, declarou.

Entre os desafios do Confap, segundo o presidente da instituição, Mário Neto Borges, estão as questões do arcabouço legal e do diálogo com órgãos de controle. “Temos avançado, mas o que vemos são conquistas fragmentadas. Temos que trabalhar junto ao Senado Federal e precisamos pensar em um pacote sistemático de arcabouço legal para ciência e tecnologia, além de conseguir que haja uma intermediação do debate com os órgãos de controle”, explicitou Mário Neto, dirigindo-se ao membro da Comissão, Izalci Lucas Ferreira.

Entre outras colocações, Mário Neto reiterou ação fundamental para o desenvolvimento sustentado de longo prazo: a criação de leis estaduais de inovação no sentido de ampliar o relacionamento das fundações com o setor empresarias.

Ações da Fapes
Alinhando sua fala com o secretário de Estado de Ciência & Tecnologia, Jadir José Pella, o presidente da Fapes, Anilton Salles Garcia, ressaltou a continuidade dos projetos já em andamento e enumerou os desafios da instituição para os próximos anos.

Segundo Garcia, os eixos estratégicos de ação da Fapes são: promover integração com instituições públicas e privadas; incentivar a formação de mestres e doutores, fixá-los no Estado e atraí-los para atuarem fora da região metropolitana de Vitória; a expansão da infraestrutura da C&T no estado (ação associada ao plano nacional da banda larga, estabelecendo convênio com a Telebrás); fortalecer institutos de pesquisa do estado e discutir com outras secretarias a criação de novos institutos; e fomentar a produção a científica e tecnológica, fortalecendo quatro áreas estratégicas: transporte, segurança/combate à criminalidade, saúde e petróleo gás e derivados.

Propostas para agenda
Durante a reunião dessa manhã, foram apresentadas sugestões de temas para a agenda do Confap, comprovando que a instituição vem mostrando importante capacidade articuladora entre as Faps e também junto aos outros organismos de fomento da área. O presidente do CNPq, Glaucius Oliva, por exemplo, sugeriu que fossem incluídas avaliações individuais de cada Fap com relação à aplicabilidade do Pronex.

Outra atividade proposta por Oliva inclui a internacionalização da ciência brasileira, facilitando o contato com colegas internacionais. “Rede de pesquisadores no exterior é importante, além de programas para facilitar o intercâmbio para terem acesso a essa rede”, esclareceu, citando a criação de um programa para atrair pessoas para os centros que estão em processo de emersão.

Glaucius Oliva defendeu ainda a criação de um banco de informações para que as fundações de ampara à pesquisa possam acessar dados e identificar onde se concentram as óticas mais financiadas, aumentando, assim, a eficiência dos mesmos recursos. Acrescentando tema às propostas, o presidente do Confap, Mário Neto, solicitou que o Confap tenha assento no Conselho Superior do CNPq. Segundo Oliva, a proposta, que ele viu com bons olhos, será apresentada na próxima reunião do conselho deliberativo, em abril.

Boas vindas aos novos dirigentes
Após a intervenção de todos os que compuseram a mesa de abertura dos trabalhos, os presidentes e diretores das 22 fundações de amparo à pesquisa participantes do encontro foram apresentados aos participantes do Fórum. Isto porque grande parte deles são novatos no cargo, já que em diversos estados, o mandato dos presidentes das Faps coincide com o do governador. Aos novatos na gestão foram dadas boas vindas.

Cássio Veras, Fapepi, avaliou o momento para a atuação dos recém-chegados: “Os novos presidentes têm dura missão de manter esse crescimento e acrescentar novas relações. Acredito que está consolidado na história do país, neste momento, o crescimento da ciência e tecnologia como um todo”.

Para Maria Olívia Simão, nova presidente da Feam (Amazonas), o fórum representa importante contribuição para que, de fato o desenvolvimento da C&T tenha a cara do Brasil. A pesquisadora Maria Zahira Turque, da Fapeg (Goiás), corroborou. “Reconheço a importância desse fórum no qual pretendo aprender muito, conhecer parceiros para meu trabalho à frente da Fapeg”.

Legenda da foto: Anilton Salles Garcia (Fapes), Jadir José Pella (SECT-ES), Mário Neto Borges (Confap/Fapemig), Glaucius Oliva (CNPq), deputado federal Izalci Lucas Ferreira, Eugenius Kaszkurewicz (Finep)
Crédito: Sérgio Stockler

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