Aconteceu na manhã de hoje, 11/10, na Fapesb, reunião entre pesquisadores e membros da UFBA, UNEB, UESC e IFBA, para discutir o Projeto de Lei 2177/2011 que institui o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação. A proposta do projeto, que foi apresentada e acolhida no final de agosto, está no momento sendo encaminhada à publicação, na Coordenação de Comissões Permanentes.

O objetivo da reunião foi fazer uma análise do projeto, a fim de detectar problemas e propor soluções para os mesmos. A ideia foi fazer uma leitura minuciosa do documento para identificar as falhas e criar propostas de aperfeiçoamento, uma vez que o projeto de lei saiu da comissão diretamente para o Congresso, sem ser lido previamente pelo público interessado.

O pesquisador e professor da UESC, Gesil Sampaio Segundo, que conduziu a reunião, apontou alguns tópicos para discussão. Uma das questões levantadas refere-se ao repasse de verba para pessoa física, que não é citado no projeto. O Art 9º do Capítulo III apenas menciona o termo de outorga, sem definição, e o projeto de lei não discute a regulamentação do repasse para a pessoa física como agente público de pesquisa e inovação. Inúmeros outros tópicos e sugestões entraram na discussão.

Os presentes agendaram uma nova reunião, a realizar-se em 21/10, para prosseguir com a análise do projeto, ressaltando os pontos principais. O intuito é apresentar para a Comissão realizadora do Projeto de Lei as mudanças propostas.

Fonte: ascom.fapesb