EDITAL FAPESB/SECTI/SEPROMI – 010/2024 – AZEVICHE: INOVAÇÕES PARA POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS

Apresentação

O Governo do Estado do Estado da Bahia, por intermédio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia – FAPESB, Fundação de Direito Público vinculada à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado da Bahia – SECTI e em parceria com a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial, torna público o presente Edital e convidam empreendedores negros a apresentarem projetos de inovação nos termos aqui estabelecidos e em consonância, no que couber, com os dispositivos da Lei Federal Nº 10.973/04, com alterações da Lei Nº 13.243/16, que dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e da outras providências e da Lei Estadual Nº 14.315/2021 e, no que couber, a Lei Estadual Nº 9.433/05 e o Decreto Estadual Nº 9.266/04, bem como, dos demais dispositivos legais e regulamentares vigentes devendo, ainda, obedecer às orientações dispostas no Manual do Pesquisador Outorgado http://www.fapesb.ba.gov.br/download/manual-do-pesquisador-informacoes-e-orientacoes/?wpdmdl=5028, disponível no Portal da FAPESB (www.fapesb.ba.gov.br).

Propósito

Estimular o empreendedorismo inovador para Povos e Comunidades Tradicionais, por meio da concessão de recursos de subvenção econômica (recursos não reembolsáveis), para geração de empresas de base tecnológica, a partir da transformação de ideias inovadoras em empreendimentos que incorporem novas tecnologias aos setores econômicos do estado da Bahia.

Proponente

As propostas encaminhadas ao Edital só poderão ser submetidas por pessoas físicas ou Microempreendedor Individual que sejam oriundos dos Povos e Comunidades Tradicionais conforme o conceito deste edital. Poderão ainda ser proponentes as pessoas jurídicas (microempresa ou empresa de pequeno porte) que possua pelo menos 01 (uma) pessoa oriunda de PCT entre suas (seus) sócias(os).

Propostas

Serão apoiados projetos inovadores que tenham suas soluções aplicadas aos setores: Administração Pública; Aeroespacial; Agronegócio; Automotivo; Bens de Capital; Borracha e Plástico; Cerâmica; Comércio e Varejo; Construção Civil; Construção Naval; Economia Criativa; Economia do Turismo, Gastronomia, Eventos e Lazer; Educação; Elétrico e Eletrônico; Energia; Fabricação e/ou Conservação de Alimentos e Bebidas; Farmoquímico, Farmacêutico e Cosmetologia; Financeiro; Jurídico; Madeira e Móveis; Marketing e Mídias; Meio Ambiente e Bioeconomia; Moda, vestuário e acessórios; Mercado Imobiliário; Metalmecânico e Metalurgia; Mineração; Papel e Celulose; Pesca e aquicultura; Petróleo e Gás; Químico; Saúde e Bem Estar; Segurança e Defesa; Social; Tecnologia da Informação e Telecomunicações; Têxtil, Confecção e Calçados; e Transporte, Logística e Mobilidade.

Recursos Financeiros

Para este edital há o recurso no valor global de R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais), provenientes do tesouro do estado da Bahia, por meio da Unidade Orçamentária 28.201 - Fonte de Recursos 100 – Projeto 19.571.301.5420 - Apoio a Projeto de Competitividade Empresarial, despesas correntes, para os exercícios de 2024 e subsequentes e de acordo com as disponibilidades orçamentárias.

O valor máximo permitido a ser solicitado em cada proposta será de até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) sendo composto de até R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) em despesas correntes e de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) em bolsa de pesquisa.

Será disponibilizada exclusivamente para a coordenação do Projeto, uma bolsa de pesquisa na modalidade empreendedorismo inovador, durante o prazo de 10 (dez) meses, no valor mensal de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

O pagamento da proposta será liberado em até 02 (duas) parcelas na proporção de 50/50% de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira da FAPESB para os exercícios de 2025 e subsequentes. Os valores serão depositados em conta corrente específica, aberta em instituição financeira oficial, em nome da Empresa.

Elaboração das Propostas

Para apresentação das propostas, os pesquisadores interessados deverão preencher, concluir no sitema da FAPESB o seguinte Formulário de Apresentação da Proposta (FAP):

Preenchimento das Propostas

Os proponentes deverão concluir o Formulário da FASE 1 (FAP) específico para o EDITAL FAPESB/SECTI/SEPROMI – 010/2024 – AZEVICHE: INOVAÇÕES PARA POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS e assinar, até a data/horário limite estabelecido no Cronograma (17h).

A proposta apenas será considerada recebida para fins de avaliação quando o Proponente concluir e gerar um número de pedido.

Qualquer dúvida ou maiores informações favor encaminhar mensagem para o e-mail:

editalpct2024@fapesb.ba.gov.br

Divulgação dos Resultados e Contratação

A relação das propostas aprovadas será divulgada no Portal da FAPESB na data prevista no Cronograma abaixo.

1.5. Cronograma proposta

Atividades	Início - Término
Lançamento da Chama Pública	15/06/2024
Fase1. Submissão das Ideias Inovadoras	21/06/2024 - 18/11/24
Seleção e Avaliação das Ideias Inovadoras – Fase I	25/11/24 - 30/12/24
Divulgação do Resultado Preliminar das Ideias Inovadoras Selecionadas - F1	10/01/25
Prazo para Interposição de Recursos Administrativos F1	13/01/25 - 17/01/25
Divulgação das Ideias Inovadoras Aprovadas na Fase I	07/02/25
Fase2. Submissão dos Projetos de Empreendedorismo	17/02/25 - 17/03/25
Seleção e Avaliação dos Projetos de Empreendedorismo – Fase 2	18/03/25 - 23/04/25
Divulgação do resultado Preliminar – Fase 2	30/04/25
Prazo para Recurso Administrativo- Fase 2	02/05/25 - 07/05/25
Divulgação dos projetos de Empreendedorismo Aprovados Fase 2	23/05/25
Comitê Avaliador	30/05/25 - 13/06/25
Divulgação do Resultado Final e Publicação em DOE	20/06/25
Prazo para constituição da empresa e inserção de informações e documentos para a contratação na Plataforma da FAPESB	Até 60 dias após a divulgação do Resultado
Contratação de Projetos	Após 90 dias a divulgação do resultado