RESULTADO FINAL DO EDITAL UNIVERSAL - Nº 012/2022

A FAPESB, no uso de suas atribuições, torna público o Resultado Final do Edital Nº 012/2022 - UNIVERSAL.

Para este Edital foram recebidas 393 propostas, dentre as quais 280 foram enquadradas. Após o processo de avaliação, 52 propostas foram recomendadas e contempladas de acordo com as normas e o limite orçamentário do Edital.

Cumprindo o disposto no Edital Universal foi disponibilizado até o limite de 20% (vinte por cento) dos projetos aprovados em cada uma das Linhas (1 e 2) para proponentes que se autodeclararam pretos e pardos e com prioridade para as mulheres, preservado o mérito da proposta.

Conforme os itens 6.2.2.7 (letra d) e 6.4 do Edital, foram analisados os ajustes orçamentários recomendados pelos consultores ad hoc e realizada a análise dos recursos administrativos impetrados.

Para conhecer o resultado do Edital, consulte o anexo ao lado.

Os recursos financeiros disponibilizados para este Edital totalizam R$ 15.000.000,00 (Quinze milhões de reais), provenientes da FAPESB, cujos valores serão repassados aos projetos em 02 (duas) parcelas.

1. Requisitos para a Contratação das Propostas Aprovadas:

I) A Fundação, através da Diretoria Científica e de Inovação, entrará em contato com os coordenadores das propostas, via e-mail cadastrado no Sistema FAPESB, visando dar conhecimento dos ajustes que serão realizados nos Planos de Aplicação apresentados*, bem como solicitar justificativas/esclarecimentos de alguns itens do orçamento especificados no Formulário;

*OS AJUSTES A SEREM REALIZADOS NOS ORÇAMENTOS DOS PROJETOS OBEDECEM ÀS RECOMENDAÇÕES DOS CONSULTORES AD HOC, DAS NORMAS DO EDITAL E DAS EXIGÊNCIAS CONSTANTES DO MANUAL DO PESQUISADOR OUTORGADO DA FAPESB.

II) Após este contato, caberá aos coordenadores encaminharem os ajustes e as justificativas orçamentárias solicitadas, no prazo estabelecido no e-mail encaminhado pela Diretoria Científica e de Inovação, que serão posteriormente avaliadas pela FAPESB para aprovação final do orçamento do projeto a ser contratado;

III) Para a contratação, caberá aos coordenadores das propostas declararem a anuência com relação aos ajustes orçamentários finais realizados pela FAPESB.

3. Instruções aos Proponentes Contemplados:

Os candidatos contemplados deverão obedecer aos procedimentos determinados pela FAPESB a fim de garantir a aprovação do projeto. Além disso, é essencial que os coordenadores das propostas estejam em situação de adimplência para com a Fundação e com o Estado da Bahia.

Caso não sejam cumpridas quaisquer das etapas definidas no Cronograma abaixo, nos prazos estabelecidos, ou nos casos de inadimplência, os candidatos serão desclassificados.

EDITAL FAPESB No 012/2022 - UNIVERSAL

•Apresentação

A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia – FAPESB, Fundação de Direito Público
vinculada à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado da Bahia – SECTI, torna público o presente Edital e
convida pesquisadores doutores dos quadros permanentes de instituições de ensino superior e/ou de pesquisa, científicas e/ou
tecnológicas, públicas ou particulares (sem fins lucrativos), localizadas no Estado da Bahia, a apresentarem projetos de pesquisa
nos termos aqui estabelecidos e em consonância, no que couber, com os dispositivos da Lei Federal No 10.973/2004, com as alterações
da Lei No 13.243/2016, e das Leis Estaduais No 9.433/2005 e No 14.315/2021 bem como do Decreto Estadual No 9.266/2004, da Resolução
No 144/2013 do TCE, dos demais dispositivos legais e regulamentares vigentes devendo, ainda, obedecer às orientações dispostas no
do Pesquisador Outorgado da FAPESB http://www.fapesb.ba.gov.br/download/manual-do-pesquisador-informacoes-e-orientacoes/?wpdmdl=5028
disponível no Portal da FAPESB www.fapesb.ba.gov.br.

•Objetivo

Apoiar projetos de pesquisa básica e/ou aplicada, que visem a contribuir significativamente para o
desenvolvimento científico, tecnológico e/ou de inovação do Estado da Bahia, em qualquer área do conhecimento, tendo como foco as seguintes diretrizes:

a) Estimular o desenvolvimento de pesquisas científicas, tecnológicas e/ou de inovação que propiciem a formação e/ou a
consolidação de Redes de Pesquisa estaduais, nacionais e internacionais

b) Fortalecer os Programas de Pesquisa e Pós-Graduação Stricto Sensu no Estado da Bahia

c) Contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população baiana

d) Incentivar o compartilhamento da infraestrutura de pesquisa existente no Estado da Bahia, através da formação de parcerias interinstituições

•Público-Alvo

As propostas deverão ser apresentadas por pesquisadores doutores dos quadros permanentes de instituições de ensino superior e/ou de pesquisa, científicas
e/ou tecnológicas, públicas ou particulares (sem fins lucrativos), localizadas no Estado da Bahia, de acordo com as linhas abaixo:

Linha 1 - Pesquisadores Emergentes: destinada a pesquisadores pertencentes aos quadros de instituições de ensino superior e/ou pesquisa localizadas no
Estado da Bahia, com titulação de doutorado, obtida a partir do ano de 2016.

Linha 2 - Pesquisadores Consolidados: destinada a pesquisadores pertencentes aos quadros de instituições de ensino superior e/ou pesquisa localizadas no
Estado da Bahia, com titulação de doutorado obtida até o ano de 2015

• Recursos Financeiros

Serão alocados para este Edital recursos financeiros não reembolsáveis, no valor de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais), provenientes da FAPESB,
definidos na Programação Orçamentária/Financeira da instituição para os exercícios de 2023 e subsequentes.

Até 5% (cinco por cento) do valor alocado neste Edital será reservado para cobrir os custos operacionais relacionados à avaliação das propostas apresentadas
e ao acompanhamento dos projetos aprovados, incluindo as despesas relativas à contratação dos avaliadores Ad Hoc.

• Elaboração das Propostas

Para apresentação das propostas, os pesquisadores interessados deverão preencher, concluir e assinar o seguinte
Formulário de Apresentação da Proposta (FAP):

• Encaminhamento das Propostas

Os proponentes deverão encaminhar o Formulário (FAP) específico para o Edital FAPESB No 012/2022 - UNIVERSAL, juntamente com documentação complementar,
exclusivamente, através do e-mail universal@fapesb.ba.gov.br, até a data/horário limite estabelecidos no Cronograma. A documentação complementar deve seguir a ordem abaixo indicada:

CRONOGRAMA DO EDITAL

Eventos do Edital	Hora/Data-limite*
Lançamento do Edital	01/11/2022
Disponibilização do formulário eletrônico (FAP)**	Até 30/11/2022
Término do prazo para preenchimento/conclusão da proposta**	Até 28/02/2023 às 16h
Término do prazo para encaminhamento da proposta e documentos	Até 03/03/2023 às 17h
Divulgação da Etapa 1 - Enquadramento das Propostas	Até 15/06/2023
Divulgação do resultado preliminar da Etapa 2 – Avaliação de Mérito	Até 20/10/2023
Prazo para recurso à Etapa 2	De 23 a 25/10/2023
Divulgação do Resultado Final	Até 06/11/2023
Término do prazo para envio dos documentos para contratação	08/11/2023
Contratação das propostas aprovadas	A partir de 08/11/2023

(*) Datas podem ser alteradas pela FAPESB, independente de aviso prévio. Quaisquer modificações serão comunicadas através de endereço eletrônico ou informe divulgado no Portal da FAPESB.