EDITAL FAPESB N 001/2022 – Edital de Apoio ao Cientista
Apresentação
EDITAL FAPESB Nº 001/2022
A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia – FAPESB, Fundação de Direito Público vinculada à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado da Bahia – SECTI, torna público o presente Edital e convida pesquisadores doutores, dos quadros permanentes de Instituições Científica, Tecnológica e de Inovação – ICTs, públicas ou privadas (sem fins lucrativos), localizadas no Estado da Bahia, a apresentarem projetos de pesquisa e inovação, realizados em parceria com as gestões municipais, visando à resolução de problemas específicos existentes nos municípios, nos termos aqui estabelecidos e em conformidade com o Regulamento anexo, parte integrante deste Edital.
•Propósito
Promover a integração entre as ICT e as gestões municipais, de forma que seja possível realizar, através de soluções cientificas e/ou tecnológicas, a melhoria da gestão ou das condições de vida da comunidade.
• Público-Alvo
Pesquisadores doutores que tenham vínculo empregatício ou ativo em regime permanente com instituição científica e/ou tecnológica (ICT), pública ou privada sem fins lucrativos, localizada no Estado da Bahia.
• Recursos Financeiros
Serão alocados, para este Edital, recursos financeiros não reembolsáveis no valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), provenientes da FAPESB, definidos na Programação Orçamentária/Financeira da instituição para os exercícios de 2022 e subsequentes.
O montante de R$ 100.000,00 (cem mil reais) do valor alocado neste Edital será destinado às avaliações das propostas e dos relatórios técnicos.
Este Edital reservará até o limite de 30% (trinta por cento) dos recursos para propostas cujos proponentes se autodeclarem pretos e pardos e com prioridade para as mulheres pretas e/ou pardas, desde que preservado o mérito da proposta.
Cada projeto poderá pleitear recursos financeiros até R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais).
As instituições multi-campi poderão apresentar uma proposta por campi, voltada para 1 (um) Município. As Instituições que não são multi-campi podem apresentar proposta para mais de um município, entretanto, os problemas e as equipes executoras devem ser diferentes.
Caso exista mais de uma proposta abordando o mesmo problema para o mesmo município, apenas uma será apoiada.
• Elaboração das Propostas
Para apresentação das propostas, os pesquisadores interessados deverão preencher, concluir e assinar o seguinte Formulário de Apresentação da Proposta (FAP):
• Encaminhamento das Propostas
Os proponentes deverão encaminhar o Formulário (FAP) específico para o Edital de apoio à criação e Edital de Apoio ao Cientista no Governo FAPESB No 001/2022 impresso e assinado, juntamente com documentação complementar, exclusivamente, através do e-mail cientistagov@fapesb.ba.gov.br, até a data/horário limite estabelecido no Cronograma. A documentação complementar deve seguir a ordem abaixo indicada:
O FAP preenchido, concluído e assinado e a documentação complementar listada acima deverão ser enviados, exclusivamente, através do e-mail cientistagov@fapesb.ba.gov.br, até a data/horário limite estabelecidos no Cronograma, com a seguinte descrição:
| Eventos do Edital | Hora/Data-limite |
|---|---|
| Lançamento do Edital | 26/05/22 |
| Disponibilização do formulário eletrônico (FAP) | 26/05/22 |
| Término do prazo para preenchimento/conclusão da proposta | Até 23/08/22 às 16h |
| Término do prazo para encaminhamento da proposta e documentos digitalizados | Até 24/08/22 às 17h | Novo prazo para reenvio da documentação constante do edital não apresentado corretamente no momento da submissão | Até 12/10/22 às 17h |
| Divulgação do resultado preliminar Etapa 2 - Avaliação de Mérito | 04/04/2023 |
| Prazo para recurso à Etapa 2 | 04/04 até 11/04/2023 |
| Divulgação do Resultado Final | 18/04/2023 |
| Término do prazo para envio dos documentos digitalizados para contratação | Até 28/04/2023 |
| Contratação das propostas aprovadas | A partir de 01/05/2023 |
Salvador, 03 de abril de 2023.
Handerson Jorge Dourado Leite
Diretor Geral FAPESB
