O Governo do Estado da Bahia, por intermédio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (FAPESB), em parceria com o Ministério da Saúde (MS), o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (SESAB) e a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado da Bahia (SECTI), torna público o presente Edital e convida os pesquisadores a apresentarem projetos de pesquisa, no âmbito do Programa Pesquisa para o SUS: Gestão Compartilhada em Saúde (PPSUS), nos termos aqui estabelecidos, em conformidade com o REGULAMENTO/CONDIÇÕES ESPECÍFICAS anexo, parte integrante deste Edital e em consonância com os dispositivos da Lei Federal No 8.666/93, de 21/06/93, da Lei Estadual No 9.433/05, do Decreto Estadual Nº 9.266/04 e dos demais dispositivos legais e regulamentares vigentes e em conformidade com as orientações registradas na Cartilha do Pesquisador da FAPESB