O diretor geral da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (FAPESB), Roberto Paulo Machado Lopes, esteve presente na reunião da Comissão de Ciência e Tecnologia, no dia 16/07, em Brasília, para discutir a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), o Projeto de Lei e duas Medidas Provisórias referentes às ações de Ciência, Tecnologia e Inovação no país. Ao lado do presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves, Roberto Paulo participou da entrega da PEC que visa alterar e adicionar dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação. A PEC foi recebida pelo presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, o deputado Décio Lima.

De acordo com o deputado federal Sibá Machado, relator do Projeto de Lei 2177/11, que visa ao fortalecimento da Ciência, Tecnologia e Inovação como estratégia de desenvolvimento e competitividade, as estratégias convencionais de estímulo ao desenvolvimento econômico e social estão se esgotando. Neste contexto, a pesquisa nacional e a criação de soluções tecnológicas tornam-se fundamentais para enfrentar os problemas. Daí a importância de implementar mudanças na legislação brasileira no que tange a área de CT&I.

As mudanças propostas pela PEC incluem uma ampliação do escopo da norma constitucional introduzindo o termo “inovação” onde antes havia apenas ciência e tecnologia, de modo a fundamentar as ações articuladas entre academia e setor produtivo. A proposta sugere ainda uma desburocratização de procedimentos do sistema de CT&I, tornando-o mais eficaz e viabilizando novas formas de trabalho, além da possibilidade de compartilhamento de infraestrutura de pesquisa e do know-how adquirido pelas partes em projetos de cooperação.

Estiveram presentes na reunião da Comissão, além do diretor geral da FAPESB, o diretor geral da Fundação de Amparo à Pesquisa de Minas Gerais (FAPEMIG), Mário Neto, e o presidente do Conselho Nacional de Fundações de Amparo à Pesquisa (CONFAP), Sérgio Gargioni.

Por: Lorena Bertino – Ascom/FAPESB

Foto: Roberto Paulo, Sérgio Gargioni, Henrique Alves e Sibá Machado