A Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (Encti) avançou um degrau fundamental. O documento para o quatriênio 2012-2015 foi aprovado por unanimidade no Conselho Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCT). Na reunião, no dia 15, ficou acertada a aprovação do texto geral e a incorporação de emendas tratando das dimensões de gênero – com estímulo a uma maior presença de mulheres nas atividades e instâncias da área – e de desenvolvimento regional, com ênfase na Amazônia e na Região Nordeste. Também foi aprovado um manifesto pela destinação de pelo menos um terço dos royalties do petróleo às áreas de educação e C,T&I.

Outras preocupações com destaque nas falas dos participantes foram quanto à sustentação financeira para o sucesso da estratégia nacional e ao marco legal do setor, em discussão no Congresso Nacional. Várias intervenções diziam respeito às regras em torno da prática científica, pedindo mais agilidade no acesso ao patrimônio genético e na importação de materiais, por exemplo.

Agora, cinco comissões correspondentes aos eixos de sustentação da Encti e de cada um dos programas prioritários trabalharão para detalhar as linhas de ação previstas:

• Promoção da inovação
• Novo padrão de financiamento público para o desenvolvimento científico e tecnológico
• Fortalecimento da pesquisa e da infraestrutura científica e tecnológica
• Formação e capacitação de recursos humanos
• CT&I para o Desenvolvimento Social

O CCT tem a missão de assessorar o presidente da República para a formulação e a implementação da política nacional de desenvolvimento científico e tecnológico. Sua secretaria é exercida pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). O colegiado é composto por 13 ministros, oito produtores e usuários de ciência e tecnologia e seis representantes de entidades nacionais dos setores de ensino, pesquisa e C&T, além dos suplentes.

Diretrizes

A sessão foi aberta pelo vice-presidente da República, Michel Temer. “É exatamente desses conselhos – amálgama das esferas pública e privada – que emergem as grandes diretrizes para a administração pública”, declarou ele.

O ministro Aloizio Mercadante, por sua vez, disse esperar um salto de qualidade “nessa área absolutamente estratégica para o país”. Analisou o cenário econômico mundial, chamando atenção para a redução no crescimento dos países desenvolvidos e o aumento em sua dívida pública. O Brasil, destacou ele, está preparado para fazer política fiscal e monetária e enfrentar a presente crise por ter reduzido a sua dívida, aumentado o colchão de liquidez e capitalizado os bancos públicos.

O ministro avaliou que aqueles países tendem a se aproximar do Brasil neste período: “Sabem que a crise será longa, terão que buscar novas parcerias”. Em sua avaliação, será importante definir prioridades e impulsionar a inovação.

Ele defendeu a criação de quatro novos fundos setoriais para financiar pesquisa e desenvolvimento (P&D) nas respectivas áreas: automotivo, da construção civil, do setor financeiro e da mineração. Hoje, há 15 em funcionamento.

Mercadante enfatizou, ainda, a centralidade do Sistema Único de Saúde (SUS) – “é o maior comprador de remédio do mundo” – como motor de inovação e o desafio de avançar na produção dos medicamentos biológicos, “ou vamos perder o bonde da história”. Citou, ainda, como central, um avanço no conhecimento e na exploração dos recursos de alto-mar.

Fonte: portal MCTI

Veja a matéria na íntegra.