O Projeto de Lei 7437/10, que propõe a criação de mais três centros de pesquisa no país, foi aprovado no dia 7 pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados. A matéria, que tramita em regime de prioridade, ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Casa.

A medida prevê a instalação do Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste, que terá a missão de criar e aperfeiçoar tecnologias destinadas ao desenvolvimento econômico e social da região, com a participação de universidades, instituições de pesquisa, empresas e demais agentes da economia local.

O texto também contempla a criação do Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal, que permitirá a instalação de infraestrutura para a realização de pesquisas de ponta no biossistema da região, além do Instituto Nacional de Águas.

O PL, que tem cárater conclusivo, propõe ainda alterações para a estrutura do MCTI, com a criação de 83 cargos em comissão de Direção e Assessoramento Superiores (DAS). O provimento desses postos está condicionado à existência de dotação orçamentária.

A íntegra do PL está disponível neste link.

Fonte: Agência Câmara