As associações Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica e Inovação (ABIPTI), Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras (Anpei) e de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores (Anprotec), que formam a Aliança Estratégica para a Promoção da Inovação Tecnológica, apoiaram o Ato em Defesa dos royalties do pré-sal organizado pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e pela Academia Brasileira de Ciências (ABC).

No dia 29 de setembro, a comunidade científica se reuniu com deputados e senadores para reivindicar a manutenção do veto presidencial ao projeto de lei que determina a repartição igualitária desta riqueza. A SBPC e a ABC pedem que pelo menos 30% dos recursos sejam destinados à educação, ciência, tecnologia e inovação (CT&I). Desse total, as entidades defendem que 7% seja aplicado em CT&I.

“Esse percentual é o suficiente para dar um salto importante nas pesquisas e nos colocaria no mesmo patamar de investimento feito por nações desenvolvidas, como Estados Unidos e Inglaterra”, afirmou a presidente da SBPC, Helena Nader.

As duas instituições criaram um abaixo assinado para apoiar a proposta que visa retomar as receitas do MCTI e da Marinha relativas aos royalties dos atuais contratos de concessão que causou perdas de R$ 1,3 bilhão no fundo setorial CT-Petro, principal fonte de financiamento de pesquisa na área de petróleo e gás natural.

Caso o equívoco não seja reparado, as pesquisas deixariam de receber R$ 900 milhões apenas neste ano e, até 2020, o prejuízo seria de R$ 12,2 bilhões. A presidente da ABIPTI, Isa Assef, esteve no Ato Público realizado na Câmara dos Deputados. “As cerca de 200 associadas da instituição vão se mobilizar para recolher assinaturas. Os investimentos em ciência não podem parar. Esses recursos devem estar nas instituições e universidades e não pulverizados na máquina pública”, defendeu.

São esperadas 1 milhão de assinaturas até o dia 26 de outubro, data prevista para a análise do veto presidencial à nova regra sobre divisão de royalties na exploração do petróleo, que estava marcada para o dia 5 de outubro. Para assinar a petição que será entregue à presidente da República, Dilma Rousseff, aos ministros da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, da Fazenda, Guido Mantega e do Planejamento, Paulo Bernardo, e a todos os parlamentares, acesse o site www.peticaopublica.com.br/?pi=PL8051.

Fonte: ABIPTI