Aconteceu ontem, 25/04, na FAPESB, uma reunião para apresentar uma proposta de regulamentação da Lei de Inovação da Bahia, que contou com a presença de gestores e membros de Núcleos de Inovação e Tecnologia (NIT) do estado. Durante o encontro, que foi promovido pela Rede de Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia da Bahia (REPITTEc) e conduzido pelo gestor do NIT da UESC, professor Gesil Amarante Segundo, o grupo analisou em detalhes a Lei nº 17.346/2008, discutindo seu conteúdo e sugerindo adaptações que tornem o texto mais claro e objetivo.

Segundo o prof. Amarante, é necessário passar por esse processo de modificação da lei, em que muitas coisas precisam ser alvo de regulamentação. O objetivo é diminuir a burocracia nos processos que envolvem trabalhos de cooperação entre universidades e empresas e fazer com que os pontos que já foram alvo de questionamento, inclusive dos próprios órgãos de controle das instituições, fiquem mais claras. “Estamos tentando limpar o terreno para que aquilo que está na lei seja exercitado. Assim não caminharemos para um futuro, um novo arcabouço, sem ter realmente testado o que foi pensado nessa Lei”, disse Amarante.

A Lei de Inovação permite novos investimentos na área de Ciência e Tecnologia no estado, além de uma maior aproximação entre as universidades e o setor produtivo. De acordo com Amarante, embora a inovação se confirme nas empresas, ela envolve inteligência para mudar a vida das pessoas. “Hoje, no Brasil, a maior reserva de conhecimento acumulado encontra-se nas instituições de Ciência e Tecnologia e não utilizá-las é um grande desperdício para a sociedade.” Para ele, é importante envolver os estudantes nos processos que têm ligação com a inovação, mesmo que embrionária, para que desde a graduação os alunos compreendam que o desenvolvimento da ciência e tecnologia contribui diretamente para o desenvolvimento econômico. “Hoje em dia a gente forma pessoas para nos substituir na academia, a gente não forma as pessoas para criarem empresas inovadoras que vão gerar riqueza e empregos. É preciso atacar isso na base que é na formação das pessoas” disse o professor.

Embora a Lei de Inovação seja voltada a instituições públicas do Estado da Bahia, participaram da reunião instituições federais e privadas, com representantes do SENAI, IFBA, Unifacs, INPI e UFRB, além da UEFS, UNEB, REPITTEc e FAPESB. Segundo a coordenadora do setor de Apoio ao desenvolvimento tecnológico e empreendedorismo da FAPESB, Vivian Alves, muitas coisas ainda não estão claras na Lei de Inovação e por isso é necessário que as instituições se reúnam para complementar e alinhar os pontos ainda subentendidos. “A regulamentação vai deliberar sobre casos que estão omissos ou pífios na lei, vai preencher as lacunas que estão em aberto e isso beneficiará não apenas as Instituições Científicas e Tecnológicas (ICT), mas a SECTI e a FAPESB na condução de suas políticas e programas”, disse.

A proposta do grupo é reunir-se periodicamente para propor melhorias à lei.

Fonte: ascom/fapesb