EDITAL FAPESB/SECTI/SDR No 009/2024 – INVENTIVA II

 

A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia – FAPESB, Fundação de Direito Público vinculada à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado da Bahia – SECTI e em parceria com a Secretaria de Políticas para Mulheres, torna público o lançamento deste Edital e convidam as interessadas a apresentarem propostas de inovação tecnológica para obtenção de apoio financeiro na forma de subvenção econômica, nos termos a seguir estabelecidos.

   

1 - Objetivo

Estimular o empreendedorismo inovador feminino por meio da concessão de recursos de subvenção econômica (recursos não reembolsáveis), para geração de empresas de base tecnológica, a partir da transformação de ideias inovadoras em empreendimentos que incorporem novas tecnologias aos setores econômicos do estado da Bahia.

   

2 - Público-alvo

As propostas encaminhadas ao Edital só poderão ser submetidas por mulheres: pessoa física, MEI ou por pessoas jurídicas que possuam pelo menos 01 (uma) mulher entre suas (seus) sócias(os).

   

3 - Recursos Financeiros

Serão destinados a este Edital recursos no valor global de R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais), provenientes do tesouro do estado da Bahia, por meio da Unidade Orçamentária 28.201 - Fonte de Recursos 100 – Projeto 19.571.405.5420 - Apoio a Projeto de Competitividade Empresarial, despesas correntes, para os exercícios de 2024 e subsequentes e de acordo com as disponibilidades orçamentárias.

3.1. O valor máximo permitido a ser solicitado em cada proposta será de até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), oriundos do Tesouro do Estado da Bahia na forma de despesas correntes e bolsa de pesquisa, para os exercícios de 2024 e subsequentes e de acordo com as disponibilidades orçamentárias.

3.2. O valor total do projeto é composto de até R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) em despesas correntes e de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) em bolsa de pesquisa.

   

4 - APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA

 

A Proponente deverá apresentar sua proposta em 2 (duas) fases distintas e eliminatórias:

4.1. Fase 1: Ideias Inovadoras - É quando as proponentes farão a inserção de informações básicas sobre a principal ideia da proposta. Nesta fase as dimensões a serem apresentadas pelo(a)s proponentes são:

a) problema que soluciona e a explicação da oportunidade; b) características básicas da solução proposta; c) diferencial inovador frente ao que já existe no mercado d) identificação e perfil da equipe envolvida.

4.2. Fase 2: Projeto de Empreendimento e Fomento ou Viabilidade - Nesta fase as principais dimensões a serem apresentadas pelos(as) proponentes são:

a) produto; b) tecnologia; c) mercado; d) gestão; e) cronograma físico e; f) orçamento

   

5 - Formulário On-line

Devidamente preenchido, concluído no Sistema da FAPESB e assinado pelo(a) Proponente de próprio punho e escaneado ou com o uso de assinatura digital, mediante certificado digital válido; Atentar-se para a data de disponibilização do formulário online descrito no cronograma abaixo.

   

CRONOGRAMA

  InicioTérminoAtividadesDatas

Lançamento da Chamada Pública			08/03/2024
Fase 1. Submissão das ideias inovadoras			18/03/2024*	10/06/2024*
Seleção e avaliação das ideias inovadoras – Fase 1			14/06/2024*	14/08/2024*
Divulgação do Resultado Preliminar das Ideias Inovadoras Selecionadas – Fase 1			16/09/2024*
Prazo para Interposição de Recursos Administrativos na Fase 1			17/09/2024*	23/09/2024*
Divulgação das Ideias Inovadoras Aprovadas na Fase 1			30/09/2024*
Fase 2. Submissão dos Projetos de Empreendimento			Até 14/10/2024*	26/11/2024*
Seleção e avaliação dos projetos de empreendimento – Fase 2			27/11/2024*	27/12/2024*
Divulgação do resultado Preliminar dos Projetos de Empreendimento Selecionados – Fase 2			10/01/2025*
Prazo para Interposição de Recursos Administrativos na Fase 2			13/01/2025*	17/01/2025*
Divulgação dos Projetos de Empreendimento Aprovados na Fase 2			27/01/2025*
Comitê Avaliador			03/02/2025*	11/02/2025*
Divulgação do resultado final e publicação no DOE			18/02/2025*
Prazo para constituição da empresa e inserção de informações e documentos para a contratação na Plataforma da FAPESB			Até 60 dias após a divulgação do resultado*
Contratação dos Projetos			Até 90 dias após a divulgação do Resultado*

(*) Datas que podem ser alteradas pela FAPESB, independente de aviso prévio. Quaisquer modificações serão comunicadas através de endereço eletrônico (editalinventiva2@fapesb.ba.gov.br) ou informe divulgado no Portal da FAPESB. (www.fapesb.ba.gov.br).