EDITAL FAPESB Nº 008/2022 – Desenvolvimento do Complexo Industrial da Saúde na Bahia – CISBAHIA
Apresentação
EDITAL FAPESB Nº 008/2022
A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia – FAPESB, Fundação de Direito Público vinculada à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado da Bahia – SECTI, torna público o presente Edital e convida pesquisadores doutores, dos quadros permanentes de Instituições Científica, Tecnológica e de Inovação – ICTs, públicas ou privadas (sem fins lucrativos), localizadas no Estado da Bahia, a apresentarem projetos de pesquisa e inovação, realizados em parceria com empresas que, utilizando propriedade intelectual pré-existente (patentes depositadas ou concedidas, outras propriedades industriais ou registro de software), ou em vias de depósito, gerem produtos, serviços ou processos na área de saúde, mediante a seleção de propostas para apoio financeiro a projetos relacionados ao objeto abaixo indicado.
• Propósito
Promover a integração entre ICTs e empresas baianas de forma a aumentar a competitividade do Estado da Bahia, através do desenvolvimento de projetos cujos ativos de propriedade intelectual estejam voltados à geração de processo, produto ou serviço de uso em saúde.
• Público-Alvo
Pesquisadores doutores que tenham vínculo empregatício ou ativo em regime permanente com instituição científica e/ou tecnológica (ICT), pública ou privada sem fins lucrativos, localizada no Estado da Bahia.
• Recursos Financeiros
Serão alocados, para este Edital, recursos financeiros não reembolsáveis no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), provenientes da FAPESB, definidos na Programação Orçamentária/Financeira da instituição para os exercícios de 2022/2023. O montante de R$ 100.000,00 (cem mil reais) do valor alocado neste Edital será destinado às avaliações das propostas e dos relatórios técnicos. Cada projeto poderá pleitear recursos financeiros de até R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). As propostas deverão ser apresentadas por pesquisadores com vínculo empregatício ou ativo em regime permanente com Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação – ICT (pública ou privada sem fins lucrativos), localizada no Estado da Bahia. O proponente deverá estabelecer parceria obrigatória com, pelo menos uma microempresa, pequena empresa, empresa de pequeno porte ou média empresa para desenvolvimento das atividades da pesquisa. A Empresa Parceira Obrigatória deverá apresentar de contrapartida financeira para o projeto, cujo montante corresponderá ao valor da proposta e ao porte da empresa.
• Elaboração das Propostas
Para apresentação das propostas, os pesquisadores interessados deverão preencher, concluir e assinar o seguinte Formulário de Apresentação da Proposta (FAP):
• Encaminhamento das Propostas
Os proponentes deverão encaminhar o Formulário (FAP) específico para o Edital no 008/2022 - CISBAHIA assinado e digitalizado, juntamente com documentação complementar, exclusivamente, através do e-mail protocolofapesb@fapesb.ba.gov.br, até a data/horário limite estabelecido no Cronograma. A documentação complementar deve seguir a ordem abaixo indicada:
O FAP preenchido, concluído, assinado e digitalizado e a documentação complementar listada acima deverão ser enviados, exclusivamente, através do e-mail protocolofapesb@fapesb.ba.gov.br, até a data/horário limite estabelecidos no Cronograma, com a seguinte descrição:
• CRONOGRAMA
| Eventos do Edital | Hora/Data-limite |
|---|---|
| Lançamento do Edital | 15/06/2022 |
| Disponibilização do formulário eletrônico (FAP) | 01/07/2022 |
| Término do prazo para preenchimento/conclusão da proposta | até 30/09/2022 às 16h |
| Término do prazo para encaminhamento da proposta e documentos digitalizados | até 07/10/2022 às 18h |
| Divulgação do resultado preliminar Etapa 2 - Avaliação de Mérito | até 18/11/2022 |
| Prazo para recurso à Etapa 2 | entre 21/11 a 25/11/2022 |
| Divulgação do resultado final da Etapa 2 | até 09/12/2022 |
| Divulgação do Resultado Final | 12/12/2022 |
| Término do prazo para envio dos documentos digitalizados para contratação | Até 12/01/2023 |
| Contratação das propostas aprovadas | A partir de 06/02/2023 |
• Abriu o Edital?
Atente para os passos a seguir para ter sucesso no envio da sua proposta:
i) Leia o edital e confira se a sua proposta se enquadra nos critérios/requisitos da chamada em questão. Estando tudo certo, faça seu cadastro ou atualize o mesmo e preencha o Formulário de Submissão de Proposta – FAP até a data permitida no cronograma do Edital. ii) Analise com cuidado se a sua proposta REALMENTE atende o objetivo e objeto proposto pelo Edital. iii) Atente para os detalhes de orçamento, contrapartida(s). iv) Não esqueça do Projeto Complementar Obrigatório – PCO da proposta preenchida. v) Levante toda a documentação necessária. vi) Ao preencher a sua proposta, atente para a redação e informações solicitadas em cada um dos pontos do FAP. Se coloque no lugar do avaliador e da instituição apoiadora e se pergunte: será que a minha proposta está clara e de fácil compreensão? Foram “inseridas” todas as informações corretamente e de acordo com o solicitado? vii) Inicie o preenchimento do FAP e, em caso de dúvida, acesse o e-mail: editalcisbahia@fapesb.ba.gov.br. viii) Envie a sua ideia o quanto antes! Não deixe para os últimos dias.