Vera Lúcia Peixoto Mendes: faltam leitos de UTI na Bahia
Por: Ascom/Fapesb
A saúde é “direito de todos e dever do estado”, assim diz a Constituição Brasileira de 1988 (CF/88). Obviamente isto não está lá por bondade dos constituintes, mas por pressão da sociedade civil organizada, pois a saúde é bem maior da vida. Na prática, temos acesso aos serviços de saúde conforme nossas necessidades e como manda a Constituição? Matéria da Revista Época de 8 de março ilustra o drama de uma senhora paulista, de 62 anos, que esperou 37 dias por um leito de UTI e morreu na sala de emergência. Sua filha desabafa: “O pedido de socorro feito pelos médicos foi recusado mais de 120 vezes por diferentes hospitais” e mesmo o Poder Judiciário negou-lhe, talvez, a sua única chance de viver. Apesar da Defensoria Pública ter solicitado sua transferência para UTI, a juíza negou a liminar na primeira vez, deferindo um novo pedido quando a senhora já estava sepultada. Os mortos não precisam de liminar, nem de leitos, nem de nada mais!
Na Bahia, estudo financiado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (Fapesb) e realizado pelo Observa Políticas /Rede InovarH da Escola de Administração da Ufba revela que Salvador está entre as capitais brasileiras onde faltam leitos de UTI, públicos e privados. O estudo foi realizado na macrorregião leste do estado e, conforme parâmetros do Ministério da Saúde, de 2,5 leitos gerais para cada 1000 habitantes, sendo que 4% a 10% desses devem ser de UTI. A Bahia, com uma população de 15.044.137 habitantes, necessitaria de 37.610 leitos e Salvador precisaria de 6.777 leitos gerais, sendo que a Bahia necessitaria de 1.504 leitos de UTI. Hoje, o estado possui 985 leitos de UTI, tendo um déficit de 519 desses leitos. Considerando-se o parâmetro mínimo de 4%, para atender a população de Salvador seriam necessários 272 leitos de UTI.
A efetividade da regulação de leitos é medida pelo tempo médio de espera para transferência de um paciente para um leito de UTI. O estudo encontrou que na macrorregião leste esse tempo varia em média de três (33%) até oito dias (25%). Isso revela a escassez de leitos de UTI e a falta de efetividade na regulação desses leitos. A espera prolongada pode significar a chance de viver ou morrer.
O que fazer, face a uma demanda maior do que a oferta? Muitos usuários e familiares buscam solucionar o problema pedindo favores a políticos e conhecidos, outros recorrem ao Poder Judiciário e esperam.
A judicialização da Saúde vem sendo criticada, com argumentos diversos, tais como: é uma forma de furar a fila, de atender o interesse de um em detrimento de muitos outros ou de desautorizar o médico, pois o juiz é quem passa a priorizar o acesso e que o ingresso no Judiciário é para quem tem dinheiro para pagar um advogado. Isso não é bem verdade, pois existe a Defensoria Pública, para quem não tem condições de pagar um advogado.
Enfim, o desfecho do caso reportado pela Época demonstra que não estamos conseguindo resolver esse grave problema, nem pela via administrativa nem pela via judicial. Uma alternativa seria adotar mecanismos de transparência, mediante uma lista pública, como já é feito na fila de transplantes.
* Vera Lúcia Peixoto Mendes é sanitarista e advogada. Mestre e doutora em Administração e professora da Escola de Administração da Ufba
Fonte: Correio 24h