O Governo do Estado da Bahia, por intermédio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia – FAPESB, Fundação de Direito Público vinculada à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado da Bahia – SECTI, torna público o presente Edital e convida pesquisadores doutores, dos quadros permanentes de Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação – ICT (pública ou privada sem fins lucrativos), localizadas no Estado da Bahia, a apresentarem projetos de pesquisa científica, tecnológica e/ou de inovação para a criação e consolidação de Institutos de Ciência, Inovação e Tecnologia do Estado da Bahia – INCITE nos termos estabelecidos e em conformidade com o Edital (anexo ao lado).

O Governo do Estado da Bahia, por intermédio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia – FAPESB, Fundação de Direito Público vinculada à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado da Bahia – SECTI, torna público o presente Edital e convida pesquisadore(a)s a apresentarem seus projetos de pesquisas que possam fornecer suporte técnico e institucional para a Formulação e Avaliação de Políticas Públicas e Programas de Desenvolvimento, nos termos aqui estabelecidos e em consonância, no que couber, com os dispositivos da Lei Federal No 10.973/2004 (Lei da Inovação), com as alterações da Lei No 13.243/2016, Leis Estaduais No 9.433/2005 (no que couber), No 11.174/2008 (no que couber); Lei de Inovação No 14.315/2021, que dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação do sistema produtivo no Estado, regulamentada pelo Decreto Estadual No 22.327/2023; Decreto Estadual No 9.266/2004; Resolução No 144/2013 e No 108/2018 do Tribunal de Contas do Estado da Bahia e demais dispositivos legais e regulamentares vigentes e em consonância com as orientações registradas no Manual do Pesquisador Outorgado da FAPESB, disponível no Portal da FAPESB http://www.fapesb.ba.gov.br.

A FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DA BAHIA – FAPESB, Fundação de Direito Público vinculada à SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO – SECTI, em parceria com a SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SEADES, a SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA E SANEAMENTO – SIHS, a SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL – SDR, objetivando a promoção do desenvolvimento da agricultura familiar, tornam público e convidam as Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação – ICTs do Estado da Bahia a apresentarem propostas para obtenção de apoio financeiro, na forma e condições estabelecidas neste Edital.

Este Edital visa os objetivos do programa Bahia Sem Fome, que tem como meta promover a segurança alimentar e nutricional no Estado baiano bem como alcançar os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, definido pela Agenda 2030 através do fomento à produção de alimentos e geração de renda na Bahia.

A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia – FAPESB, Fundação de Direito Público vinculada à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado da Bahia – SECTI e em parceria com a Secretaria de Políticas para Mulheres, torna público o lançamento deste Edital e convidam as interessadas a apresentarem propostas de inovação tecnológica para obtenção de apoio financeiro na forma de subvenção econômica, nos termos a seguir estabelecidos.